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RESOLUÇÃO 07/2020-SP-FCB

RESOLUÇÃO 07/2020-SP-FCB

“Prorrogação de prazo para apresentação dos documentos Registrados em Cartório (8º, parágrafo único, letras “a”, “b” e “c”, do Estatuto Social), necessários para Homologação em razão da Pandemia – Alterado para o dia 30/11/2020”

O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere o artigo 37, XII, do Estatuto, buscando suprir as necessidades de adoção de medidas para prorrogar o prazo descrito na Resolução 02/2020-SP-FCB, que alterou as Portarias 01/2020 e 02/2020, em destaque:  

“ I – ALTERAR a PORTARIA 01/2020 – “Providências de documentos para homologação e recadastramento”, publicada no site da FCB (www.fcb.org.br) em data de 03 de março de 2020, fazendo constar “o atual endereço para envio dos documentos como sendo Rua Siqueira Campos, nº 2638 – Boa Vista – CEP 15025-055 – São José do Rio Preto/SP”, sendo indispensável o comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas “CNPJ” 

II – ALTERAR a PORTARIA 02/2020-SP – que “Determinou a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos documentos descritos na Portaria 01/2020, até o dia 03 de junho de 2020, fazendo constar: “a PRORROGAÇÃO do prazo para mais 90 (noventa dias), tendo como prazo final de entrega dos documentos para recadastramento a ser considerado até o dia 03 de setembro de 2020 (03/09/2020)”.

Em razão das justificativas apresentadas por diversos Dirigentes dos Clubes e Associações que tiveram seus Pedidos de filiação DEFERIDO PARCIALMENTE quanto as dificuldades para realização do Registro do Estatuto e da Ata de Assembleia perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme exigido pelo artigo 8º, parágrafo único, letras “a”, “b” e “c”, do Estatuto Social, in verbis

“Parágrafo segundo: O pedido de filiação das Federações Estaduais e/ou Distrital, ou Clubes, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

a)  requerimento solicitando a filiação firmado pelo Presidente ou Diretor por esse designado;

b) um exemplar do Estatuto devidamente autenticado pelo Cartório de Registro Público;

c) cópia da ata da Assembleia Geral da eleição dos Órgãos da Entidade com prazo do respectivo mandato;”

Assim e fazendo o uso do Princípio da Razoabilidade e do Bom Senso da compreensão das dificuldades enfrentadas para a feitura do Registro dos Documentos junto aos Cartório devida a Pandemia do COVID-19, RESOLVE: 

“PRORROGAR o prazo para entrega dos Documentos para o dia 30/11/2020, em obediência ao artigo 8º, parágrafo único, letras “a”, “b” e “c”, do Estatuto Social, o qual passa a vigorar a partir desta data”. 

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito, dando-se a publicidade devida comunicando-se a quem de direito.

São José do Rio Preto/SP, 01 de setembro de 2020. 

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Presidente

O arquivo em anexo é idêntico ao original e encontra-se arquivado em pasta própria.

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RESOLUÇÃO 06/2020-SP-FCB

RESOLUÇÃO 06/2020-SP-FCB

“Revogação ex officio da Resolução 03/2020-SP-FCB de 30/06/2020 referente a readmissão do Artur Felipe Santos Oliveira”

O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere o artigo 37, XII, do Estatuto, buscando a necessidade de adoção de medidas para Revogar ex officio a Resolução 03/2020-SP-FCB de 30/06/2020 e considerando a reiteração das condutas impróprias praticadas por Artur Felipe Santos Oliveira no meio sócio columbófilo com ampla falta de respeito às normas regulamentares aos dirigentes das entidades columbófilas, a falta de zelo pelo bom nome da Columbofilia Nacional, falta de empenho pelo seu engrandecimento, uso de fatos alheios para denegrir a reputação de outro columbófilo ou indispô-lo no meio  social, caracterizando infringência aos artigos descritos no Estatuto Social dessa Entidade in verbis

“Artigo 11: São direitos e deveres dos associados das Sociedades ou Clubes Columbófilos:

VIII. pautar sua conduta no meio sócio columbófilo com probidade, responsabilidade e respeito às normas regulamentares e aos dirigentes das entidades columbófilas;

X – zelar pelo bom nome da Columbofilia Nacional, empenhando-se pelo seu engrandecimento.

Artigo 13: Aos associados das Sociedades ou Clubes Columbófilos é vedado:

II – usar de fatos alheios ao meio columbófilo para denegrir a reputação de outro columbófilo ou indispô-lo no meio social.”

Em observância as condutas reiteradas e as infringências aos artigos acima descritos, RESOLVE:

I – REVOGAR a RESOLUÇÃO 03/2020-SP-FCB datada de 30/06/2020, a fim de manter o contido no Ofício nº 04/2020, datado de 23/04/2020, referente a exclusão dos quadros associativos da Federação Columbófila Brasileira a pessoa de Artur Felipe Santos Oliveira – CPF nº 23624860879 – 

II – Fica, a partir desta data, determinada a exclusão dos dados do sócio Artur Felipe Santos Oliveira, do Sistema Oficial (Banco de Dados) dessa Entidade Federativa, (Coordenadas – Latitude 23°34″3s e Longitude 46°46″33s), estando o mesmo, a partir desta data, vedado a associar-se a qualquer Clube e/ou Associação homologados perante a Federação Columbófila Brasileira.

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito, dando-se a publicidade devida comunicando-se a quem de direito. 

São José do Rio Preto/SP, 01 de setembro de 2020. 

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Presidente

Os arquivos em anexo conferem com os originais e encontram-se arquivados em pasta própria

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RESOLUÇÃO 04/2020-SP-FCB – “Verba de representação – Premiações destinadas aos Clubes e/ou Associações Federadas e suas exigências”

RESOLUÇÃO 04/2020-SP-FCB

“Verba de representação – Premiações destinadas aos Clubes e/ou Associações Federadas e suas exigências”

O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere o artigo 37, XII, do Estatuto, buscando a necessidade de fomentar a Columbofilia a em todo o território brasileiro contribuindo com os Clubes e/ou Associações federadas junto a essa Instituição Federativa, RESOLVE:

I – Destinar verba “prêmios” aos Clubes e/u Associações interessadas quando da promoção da Columbófila Regional e Nacional;

II – A premiação ofertada poderá ser 1 (uma) entrada eletrônica, troféus personalizados FCB e Certificados personalizados FCB padrão FCI, acima de 70 (setenta) participantes, e/ou somente troféus personalizados FCB e Certificados personalizados FCB padrão FCI, até 50 (cinquenta) participantes no evento, dependendo do evento e da aprovação pela Diretoria;

III – A verba de representação será destinada aos Clubes e/ou Associações que atenderem os requisitos mínimos de participantes com o número mínimo de 50 (cinquenta) sócios; 

IV – O organizador deve permitir o embarque de pombos que estiverem anilhados com Anilhas Oficiais FCB-FCI, nos termos do artigo 11, Inciso I, do Estatuto Social;

V– Deverá ser fornecido para o recebimento da premiação os seguintes documentos:  Ficha de Embarque constando o nome do Sócio individualmente, a Numeração da Anilha Oficial FCB-FCI, o Resultado da prova anexado a Ficha de Embarque e Constatação, devendo ser enviado para e-mail contato@fcb.org.br, na falta das informações exigidas, os prêmios não serão fornecidos;

VI – Todos os sócios participantes devem estar devidamente cadastrados no site da Federação Columbófila Brasileira (www.fcb.org.br) e fazer parte do GRUPO do respectivo Clube e/ou Associação, sob pena de não receber o prêmio ofertado nesta Resolução; 

VII – Os prêmios, em sendo ofertados pela Federação Columbófila Brasileira, serão entregues no dia do evento a ser realizado pelo Organizador através do Representante designado ex officio pela Presidência da FCB para essa única finalidade, nos termos do artigo 37, Inciso VIII, do Estatuto Social; 

VIII – Para obtenção dos benefícios descrito no ítem II, desta Resolução, os Clubes e/ou Associações devem encaminhar solicitação escrita para o e-mail contato@fcb.org.br em atendimento a todos os itens desta Resolução, sem excepcionalidade ou quaisquer exceções. 

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito, dando-se a publicidade devida expedindo-se o necessário. 

São José do Rio Preto/SP, 12 de agosto de 2020. 

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Presidente

O arquivo em anexo é idêntico ao seu Original sendo disponibilizado em formato PDF e está arquivado em pasta própria.

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RESOLUÇÃO 03/2020-SP-FCB

RESOLUÇÃO 03/2020-SP-FCB

“Revogação de Ofício de Exclusão no 04/2020 datado de 23/04/2020, referente ao Sócio Sr. Artur Felipe Santos Oliveira”

O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere o artigo 37, XII, do Estatuto, buscando a necessidade de adoção de medidas para Revogar o Ofício 04/2020 datado de 23/04/2020 e considerando o pedido de escusas e retratação dos ofendidos Sr. David Gonçalves e Sr. José Luiz Azevedo, nos grupos de WhatsApp, RESOLVE:

I – REVOGAR o Ofício no 04/2020, datado de 23/04/2020, referente a exclusão dos quadros associativos da Federação Columbófila Brasileira do Sr. Artur Felipe Santos Oliveira.

II – Readmitir aos quadros associativos junto à Federação Columbófila Brasileira, à pessoa do Sr. Artur Felipe Santos Oliveira, para, em querendo, associar-se a qualquer Clube ou Associação regularmente inscrita junto à FCB, em todo o Território Nacional.

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito, dando-se a publicidade devida expedindo-se o necessário.

São José do Rio Preto/SP, 30 de junho de 2020.

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Presidente

RESOLUÇÃO FOI REVOGADA DE OFÍCIO PELA RESOLUÇÃO 06/2020-SP-FCB (arquivo em anexo)

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RESOLUÇÃO 02/2020-SP

RESOLUÇÃO nº 02/2020-SP

“Resolve fazer a alteração das Portarias 01/2020-SP e 02/2020-SP, referente ao endereço de envio dos documentos para recadastramento e da prorrogação do prazo para mais 90 (noventa) dias, encerando em 03/09/2020”.

O Presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do Artigo 37, Inciso XII, do Estatuto Social, buscando a necessidade de adoção de medidas para atender a pedidos cujos objetivos é o de recadastramento dos Clubes e Associações junto ao Sistema e Banco de dados da Federação Columbófila Brasileira – FCB, RESOLVE:

I – ALTERAR a PORTARIA 01/2020“Providências de documentos para homologação e recadastramento”, publicada no site da FCB (www.fcb.org.br) em data de 03 de março de 2020, fazendo constar “o atual endereço para envio dos documentos como sendo Rua Siqueira Campos, nº 2638 – Boa Vista – CEP 15025-055 – São José do Rio Preto/SP”, sendo indispensável o comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas “CNPJ”;  

II – ALTERAR a PORTARIA 02/2020-SP – que “Determinou a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos documentos descritos na Portaria 01/2020, até o dia 03 de junho de 2020, fazendo constar: “a PRORROGAÇÃO do prazo para mais 90 (noventa dias), tendo como prazo final de entrega dos documentos para recadastramento a ser considerado até o dia 03 de setembro de 2020 (03/09/2020)”.

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito.

São José do Rio Preto/SP, 26 de maio de 2019

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Presidente

Roberto Carlos de Souza

Secretário Geral

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Resolução 01/2020-SP – Prorrogação de Prazo da Portaria 01/2020

RESOLUÇÃO nº 01/2020-SP

O presidente da Federação  Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares buscando a necessidade de adoção de medidas para a prevenção e contenção do Coronavirus (COVID-19) diante da pandemia em curso declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde, bem como das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria os diversos Estados brasileiros, em conformidade com o teor descrito na Portaria 01/2020, publicada em 03/03/2020, no site da FCB (www.fcb.org.br), e ainda, considerando a necessidade de não haver prejuízo aos Clubes e Associações, determina a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega dos documentos descritos na Portaria 01/2020, até o dia 03 de junho de 2020.

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito.

São Paulo, 17 de abril de 2020.

DAVID GONÇALVES

Presidente