A Federação Columbófila Brasileira, por meio deste comunicado oficial, vem a público informar sobre a decisão proferida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) através do “DESPACHO DECISÓRIO Nº 214, de 14 de julho de 2023” referente ao Processo nº 21000.040609/2023-96, conforme segue na íntegra:
“DESPACHO DECISÓRIO Nº 214, de 14 de julho de 2023.
Processo nº 21000.040609/2023-96
Interessado: FEDERAÇÃO COLUMBÓFILA BRASILEIRA
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no que consta no Processo nº 21000.040609/2023-96, resolve:
INDEFERIR o requerimento administrado apresentado pela Federação Columbófila Brasileira contra a Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023, que, entre outas, prorrogou, por tempo indeterminado, a vigência da Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, que estabelece, em todo território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviaria de alta patogenicidade no País pelas razoes abaixo:
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- A aglomeração de aves vivas é importante fator para a introdução e a disseminação da influenza aviaria de alta patogenicidade no País, de modo que a permanência da suspensão da realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves continua tecnicamente justificada, conforme consignada na manifestação emitida pela Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do Ofício nº 57/2023/DIVIG II – AVE/CDVCI/CGVSA/DAS/SAD/MAPA (28876837), aprovado pelo dirigente máximo da Unidade no Despacho 2337 (29506461); e
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- Ademais, o conteúdo da norma vai ao encontro do principio constitucional da prevenção, ante o risco de ingresso no Brasil da influenza aviária, de alta patogenicidade, noticiada pelo área técnica desde Ministério, conforme registrado no Parecer nº 00318/2023 /CONJUR-MAPA/CGU (29729148), aprovado pelos Despachos nº 06484/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (29729158) e nº 06567/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (29729162).
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO – Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária”
Neste contexto, a Federação Columbófila Brasileira acata a decisão do MAPA e reforça seu compromisso em colaborar com as medidas preventivas adotadas para salvaguardar a sanidade avícola em nosso país. A saúde e o bem-estar das aves são prioridades, bem como a proteção da avicultura nacional contra eventuais riscos sanitários.
Informamos que continuaremos monitorando atentamente a evolução da situação e manteremos a comunidade columbófila informada sobre quaisquer atualizações relevantes. Para esclarecimentos adicionais ou dúvidas sobre o assunto, solicitamos que entrem em contato com nossa equipe de atendimento.
Desde já, agradecemos a compreensão e o apoio de todos os associados e amantes da columbofilia no Brasil.
Atenciosamente,
Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola – Presidente da Federação Columbófila Brasileira
