Dúvidas

Perguntas frequentes

Padrão e Procedimentos para Embarque e Emissão de Guia de Transporte de Animais - GTA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Resposta:  Confira a seguir o Padrão e Procedimentos

Padrão de Procedimentos para Embarque de Pombos e Emissão de Guia de Transporte Aninal – GTA:

1) Solicitar a autorização por escrito para a Federação.

2) Será expedido Ofício de liberação no prazo de até 5 (cinco) dias após o recebimento do Requerimento.

3) O documento de autorização (Ofício FCB) passará a fazer parte integrante e deverá acompanhar a Guia de Transporte de Animais – GTA e Atestado Sanitário do Plantel elaborado por Médico Veterinário ativo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de origem das aves.

Em não existindo a autorização, o transportador e os proprietários dos pombos de corrida, estarão sujeitos a perda das aves, apreensão do veículo e incorrer em infração administrativa (multa).

Será permitido o embarque e transporte dos pombos de corrida pertencente aos criadores oficiais que estejam com o seu pombal Certificado pela Federação Columbófila Brasileira e com animais  e portadores de Anilhas Oficiais com as siglas “FCB-BR-FCI“.

Essa regra passa a valer a partir de 30/04/2021, nos termos da Resolução nº 01/2021 – FCB-BR editada em 19/04/2021, leia a Resolução – Clique aqui

Como faço para fazer o Cadastro de Sócio?

Resposta: Clique aqui

Meus dados pessoais serão protegidos pela FCB?

Resposta: Sim. A nossa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº.12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP), e todos os dados serão mantido em absoluto sigilo em nosso servidor, exceto com autorização de ordem judicial.

Perdi a minha senha, como faço para recuperá-la?

Resposta: Clique aqui

Porque é necessário cadastro de sócio?

Resposta: Os sócios podem acessar o sistema oficial da FCB digital, como Leilão, Pedigree, gerar carteiras de identificação e para recebimento de premiação.

Porque é necessário cadastro de Dirigentes?

Resposta: Os presidentes/dirigentes podem gerenciar sócios de seu Clube e/ou Associações,  e comprar produtos oficiais da FCB.

Como obter a Certificação do meu pombal como criador oficial?

Resposta:

Exigências para a emissão da Certificação do Pombal aos criadores de pombo de corrida oficial.

  1. Cadastro do criador oficial em um Clube homologado e ATIVO junto a Entidade Federativa;
  2. Obrigatório ter o cadastro do sócio criador no site da Federação;
  3. Fornecer o Censo 2021 completo para apresentação ao s Órgãos de Fiscalização os seguintes:
  4. Nome completo do Criador;
  5. Local do pombal com as coordenadas;
  6. Nome do Clube que é sócio ativo;
  7. Número da Anilha Oficial com a siglas “FCB – BR / FCI”, ano, cor e sexo da ave e;
  8. Comprovante de Vacina e apresentação de etiqueta com o número do lote que esteja descrita na Nota Fiscal de compra (a vacina poderá ser adquirida pelo Clube devido a quantidade fornecida pelo fabricante (1.000 doses), ficando o Clube responsável pelo fornecimento da declaração de vacinação ao Sócio individual e à Entidade Federativa quando da comprovação e solicitação).
  9. Fotos internas e externas do pombal

Os documentos devem ser enviados no formato PDF para [email protected]para análises e posterior aprovação e certificação oficial do pombal pela Federação Columbófila Brasileira.

Prazo de análise: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento completo das informações descritas nos itens acima.

Sócios podem comprar anilhas diretamente da FCB?

Resposta: Não! As anilhas Oficiais “FCB-BR-FCI” devem ser adquiridas através do Clube e/ou Associação legalmente homologado e credenciado perante à Federação Columbófila Brasileira.

Não compre Anilhas de atravessadores, seu Clube lhe fornecerá muitas vantagens e condições.

A FCB não comercializa as Anilhas Oficiais para terceiros e atravessadores, apenas para os Clubes homologados e existente em seu banco de dados.

Procure o presidente do seu Clube, assim agindo você estará valorizando cada centavo do seu dinheiro e eliminando o comércio ilegal de anilhas por pessoas não autorizadas. 

Como comprar Anilhas em outros estados?

Resposta: É necessário que tenha um cadastro como Dirigente (presidente) do Clube e/ou Associação legalmente homologado pela FCB.

Como obter carteira de identificação de sócio FCB?

Resposta: Para obter sua Carteira de Identificação é necessário que tenha um cadastro ativo no site da FCB e deverá ser sócio do Clube e/ou Associação homologado pela FCB o qual você faça parte e esteja em dia com suas obrigações.

Como ser columbófilo?

Resposta: Clique aqui

Encontrei um pombo, o que devo fazer?

Resposta: Alimente-o e dê água ao nosso atleta, em seguida pegue a identificação (numeração constante na anilha e informe imediato através do e-mail Clique aqui.

O pagamento é confirmado automaticamente?

Resposta: Não. O pagamento poderá ser confirmado em até 3 (três) dias uteis após o pagamento.

Prazos de entrega de anilhas pela FCB?

Resposta: O prazo de entrega será de até 2 dias úteis a partir da confirmação do pagamento. A entrega é feita pelos Correios diretamente pela FCB.

Quem poderá receber os Prêmios ofertados pela FCB?

Resposta: Somente o criador oficial que estiver regularmente cadastrado no site da FCB e ser membro ativo de um Clube e/ou Associação e deverá estar em dia com suas obrigações.

Procedimentos:

1º) Estar cadastrado no site da Entidade Federativa

2º Enviar cópias legíveis para [email protected] dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade – RG,

b) Cadastro Posso Física – CPF,

c) Cópia do comprovante de endereço atualizado,

d) Declaração Assinada pelo Dirigente do Clube e/ou Associação informando a atual situação do sócio ganhador do prêmio, observando que o sócio deverá estar em dia com suas obrigações, caso contrário a FCB reserva o direito de não efetuar a entrega do prêmio até a regularização das pendências existentes.

Os prêmios e inúmeros beneficios oferecidos pela FCB são advindos das pequenas contribuições das Anilhas Oficiais “FCB-BR-FCI“.

Valorize o seu atleta e ajude no crescimento e desenvolvimento do nosso desporto! 

Qual o prazo para Recadastramento e Homologação do meu Clube e/ou Associação?

Resposta:

O prazo para homologar o seu Clube e/ou Associação na FCB é de 30 (trinta) dias úteis, podendo sofrer alterações diante do envio de todos os documentos necessários (Estatuto Social, Ata de Assembleia regularmente registrados em Cartório).

Equipe FCB – Sempre pensando em você! 

Qual o prazo para recadastramento do meu Clube?

Resposta: Anualmente deverá ser enviado a documentação para [email protected] (somente os Clubes e/ou Associações prestes ao vencimento da documentação necessária para homologação e recadastramento).

Como faço para acompanhar as informações e notícias da FCB?

Resposta: Todas as informações encontram-se disponibilizadas através do site da FCB (http://www.fcb.org.br) através desse ato é que é dado a publicidade das informações da FCB.

Todos os atos praticados pela Federação Columbófila Brasileira está insculpido na discricionariedade administrativa (Direito Administrativo),  possuem fé-pública em todo o território nacional junto aos seus associados  e Órgãos Públicos, nos termos das leis que regulamentam a espécie.

Quais documentos devem ser enviado para o Recadastramento e Homologação do meu Clube e/ou Associação?

Resposta:  A cópia da Ata da última  assembleia realizada devidamente registrada em Cartório.

Quais tipos de anilhas posso utilizar em meus pombos?

Resposta: Os criadores oficiais tem a obrigatoriedade de anilhar seus pombos com as Anilhas Oficiais fornecidas pela FCB contendo as sigas “FCB-BR-FCI” , nos termos do artigo 11, I, do Estatuto Social.

Qualquer outro tipo de anilha que não possua a siga “FCB-BR-FCI” não será aceita em qualquer modalidade de competição nacional ou internacional.

Nosso sistema está programado para o reconhecimento de anilhas falsificadas, em existindo, a desclassificação será sumária, sendo o criador oficial penalizado com a pena de expulsão dos quadros associativos da Entidade.

Valorize o seu atleta, utilize somente as Anilhas Oficiais “FCB-BR-FCI” e não se deixe enganar! 

Meu pombal poderá sofrer alguma denúncia e/ou fiscalização?

Resposta:

Sim!

Geralmente, as denúncias advém de vizinhos que são contra a criação de pombo correio, tendo em vista a falta de conhecimento de que os pombos-atletas são tratados com alimentação balanceada, vacinados, treinados e criados atendendo padrões e procedimentos de higiene rigoroso (nacional e internacional).

Deverá entender o criador oficial que o Agente de Fiscalização exerce poder de polícia, devendo tratá-lo com respeito e urbanidade, caso contrário poderá o criador o responder pelo crime de desacato cometido contra funcionário público.

Qualquer criador oficial poderá receber de forma discricionária o Agente de Fiscalização sem que exista qualquer tipo de denúncia, afinal, é o trabalho desempenhado para o combate a proliferação de doenças infecciosas e constatação das condições sanitárias do pombal do criador.

Lembre-se: O criador oficial deverá estar associado a um Clube e/ou Associação registrado ra FCB e seus animais devem estar portando as anilhas oficiais com as siglas “FCB-BR-FCI”. 

Em ocorrendo qualquer tipo de fiscalização, solicite apoio da FCB, o Técnico Responsável (Médico Veterinário) lhe dará todas as orientações desejadas para evitar a interdição do seu pombal, desde que, o pombal esteja Certificado oficialmente pela FCB, o que visa atender todos os rigorosos padrões sanitários exigidos pelos Órgãos de Fiscalização.

Equipe FCB – Sempre pensando em você! 

Qual a importância do preenchimento do Certificado de propriedade que acompanha a anilha?

Resposta: O Certificado de propriedade devidamente preenchido lhe dará a total garantia de que o pombo lhe pertence.

A partir do ano de 2021, o Sistema Oficial da FCB gerará todo o controle das anilhas oficiais “FCB-BR-FCI”, sendo todas as informações armazenadas em nosso banco de dados que é 100% seguro e protegido pela LGPD.

Após implantação do novo Sistema Oficial FCB, todos os Certificados serão de emissão  Digital, e passar a ter controle rigoroso de seus proprietários.

Recomendamos a todos os criadores oficiais utilizarem os certificados impressos dos anos anteriores, devendo manter em sua posse para a comprovação da legitima propriedade do animal. 

Qual a ajuda e assessoria jurídica que a FCB me dará em caso de fiscalização no meu pombal?

Resposta:

A Federação Columbófila Brasileira fornece aos criadores oficiais (Sócios) todos os auxílios necessários, inclusive disponibiliza o Departamento Jurídico para auxiliar em todos os documentos.

A FCB não medirá esforços para oferecer a ajuda necessária e intervirá se for preciso junto aos Órgãos de fiscalização (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – DSA e Secretárias Estaduais através dos Departamentos de Vigilância Sanitária, devendo ser observado que a Assessoria Jurídica obedecerá sempre o poder discricionário do agente fiscalizados.

Esse benefício é oferecido a todos os criadores oficiais e pertencentes a um Clube e/ou Associação devidamente registrado na FCB.

Compete ao sócio da FCB estar em dia com suas obrigações e atender todos os  padrões sanitários (nacional e internacional) exigidos pelos Órgãos Púbicos.

Resposta:

O prazo para homologar o seu Clube e/ou Associação na FCB é de 30 (trinta) dias úteis, podendo sofrer alterações diante do envio de todos os documentos necessários (Estatuto Social, Ata de Assembleia regularmente registrados em Cartório).

Equipe FCB – Sempre pensando em você! 

Vou poder enviar pombos para competir em outros países?

Resposta: Sim. Todos os eventos internacionais serão informados em nosso site com os os padrões e procedimentos para enviar o atleta do criador oficial para competir em nível internacional em todos os eventos do Mundo.

Os eventos internacionais são elaborados através da Federação Columbófila Internacional – FCI e Associação Ibero Latina americana de Columbofilia – AILAC, com toda a intermediação executada através da Federação Columbófila Brasileira.

Não fique de fora dos próximos eventos internacionais, seja um Campeão com destaque Mundial!

Equipe FCB, sempre pensando em você! 

A FCB fará importação de pombos de outros países?

Sim. A FCB celebrou em novembro/2020 Convênio de cooperação exclusivo com a Federação Portuguesa de Columbofilia – FCP, para realizar importação de excelentes pombos de toda a Europa de excelentes linhagens (reprodutores, fêmeas e filhotes).

O objetivo do convênio é a possibilidade de dar todas as oportunidades aos sócios da Federação Columbófila Brasileira, para renovação do plantel nacional.

As dúvidas sobre os padrões e procedimentos de importação e/ou exportação, devem ser solicitadas  através do e-mail da Entidade Federativa.

Os benefícios oferecidos são exclusivos para todos os Criadores Oficiais de pombo de corrida pertencente a um Clube e/ou Associação filiado à FCB.

Equipe FCB pensando sempre em você! 

Qual o valor que irei pagar por um pombo importado?

Resposta:

Todo o valor que envolverá a importação e tramitação de documentos, além é claro, do valor simbólico que será pago para o fornecedor internacional, vez que, se trata de um sistema de cooperação entre as demais Federações internacionais.

A FCB tentará fazer com que o pombo adentre em nosso país com valores invejáveis por não ter qualquer interesse na obtenção de lucros com essa intermediação e providências necessárias que envolve a importação de novos pombos advindos de outros países membros da Federação Columbófila Internacional – FCI.

Equipe FCB – Sempre trabalhando para o seus associados! 

Tem alguma dúvida? Deixe sua mensagem