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RESOLUÇÃO 08/2020-SP-FCB – Prorrogação do prazo para homologação dos Clubes e/ou Associações

“Prorrogação de prazo para apresentação dos documentos Registrados em Cartório (8º, parágrafo único, letras “a”, “b” e “c”, do Estatuto Social), necessários para Homologação em razão da Pandemia – Alterado para o dia 01/03/2021

O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere o artigo 37, XII, do Estatuto, buscando a necessidade de adoção de medidas para prorrogar o prazo descrito na Resolução 02/2020- SP-FCB, que alterou a Portaria 01/2020 e 02/2020, em destaque:

“I – ALTERAR a PORTARIA 01/2020 – “Providências de documentos para homologação e recadastramento”, publicada no site da FCB (www.fcb.org.br) em data de 03 de março de 2020, fazendo constar “o atual endereço para envio dos documentos como sendo Rua Siqueira Campos, no 2638 – Boa Vista – CEP 15025-055 – São José do Rio Preto/SP”, sendo DISPENSÁVEL o comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas “CNPJ”;

II – ALTERAR a PORTARIA 02/2020-SP – que “Determinou a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos documentos descritos na Portaria 01/2020, até o dia 03 de junho de 2020, fazendo constar: “a PRORROGAÇÃO do prazo para mais 90 (noventa dias), tendo como prazo final de entrega dos documentos para recadastramento a ser considerado até o dia 03 de setembro de 2020 (03/09/2020)”.

Em razão das justificativas apresentadas por diversos Dirigentes dos Clubes e Associações que tiveram seus Pedidos de filiação DEFERIDO PARCIALMENTE quanto as dificuldades para realização do Registro do Estatuto e da Ata de Assembleia perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos, conforme exigido pelo artigo 8º, parágrafo único, letras “a”, “b” e “c”, do Estatuto Social, in verbis:

“Parágrafo segundo: O pedido de filiação das Federações Estaduais e/ou Distrital, ou Clubes, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

a) requerimento solicitando a filiação firmado pelo Presidente ou Diretor por esse designado;

b) um exemplar do Estatuto devidamente autenticado pelo Cartório de Registro Público;

c) cópia da ata da Assembleia Geral da eleição dos Órgãos da Entidade com prazo do respectivo mandato;”

Assim e fazendo o uso do Princípio da Razoabilidade e do Bom Senso da compreensão das dificuldades enfrentadas para a feitura do Registro dos Documentos junto aos Cartório devida a Pandemia do COVID-19, RESOLVE:

“PRORROGAR o prazo para entrega dos Documentos para o dia 01/03/2021, em obediência ao artigo 8º, parágrafo único, letras “a”, “b” e “c”, do Estatuto Social, o qual passa a vigorar a partir desta data”.

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito, dando-se a publicidade devida comunicando-se a quem de direito.

São José do Rio Preto/SP, 30 de novembro de 2020.

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola – Presidente

Roberto Carlos de Souza – Secretário Geral

Confirma em anexo o arquivo digital em PDF. O documento original encontra-se arquivado em pasta própria.

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