Portaria 01/2020 –“Determina às Federações Estaduais ou na falta desta, através de Delegado Estadual nomeado através dos clubes de cada estado, as providências de envio de documentos para homologação e recadastramento”.
O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere o artigo 37, XII, do Estatuto, DETERMINAR a todas as FEDERAÇÕES e seus Representantes Estaduais, nos termos do artigo 5º, 6º, 8º, parágrafos primeiro e segundo, constante do Estatuto e FAZ SABER:
As Federações Estaduais, à razão de uma para cada Estado Federado e Distrito Federal, e as Sociedades ou Clubes Columbófilos de âmbito municipal, sem limite para cada cidade, são considerados entidades filiadas e jurisdicionadas à Federação Columbófila Brasileira – FCB.
As Sociedades ou Clubes Columbófilos são compostos de pelo menos 5 (cinco) associados e somente podem se constituírem após terem sido os seus Regulamentos e ata de constituição homologados pela respectiva Federação Estadual ou, onde não houver sido formado, pela Federação Columbófila Brasileira.
Nos Estados onde inexistir Federação, as Sociedades ou Clubes Columbófilos devem eleger “apenas” um Delegado para representá-los junto à Federação Columbófila Brasileira, “independentemente de quantas Sociedades ou Clubes existirem, sendo que este Delegado será escolhido através dos votos dos representantes legais de cada Sociedade ou Clube Columbófilo devidamente filiado à Federação Columbófila Brasileira.
Para fins de regularização documental e recadastramento dos interessados junto à Federação Columbofila Brasileira, os documentos abaixo deverão ser enviados à FEDERAÇÃO COLUMBOFILA BRASILEIRA, à Rua Siqueira Campos, nº 2638– Boa Vista – São José do Rio Preto/SP, CEP 15025-055, até 03/09/2020, (três de setembro de dois mil e vinte), (Redação alterada pela Resolução 02/0202-SP-FCB, editada de 27/05/2020), sendo este prazo improrrogável, sob pena de infringência aos artigos 14, letra “e” e 63, do Estatuto Social, como sendo:
a) O requerimento solicitando a homologação e/ou recadastramento firmado pelo presidente ou diretor por esse designado.
b) Um exemplar do Estatuto devidamente autenticado pelo Cartório de Registro Público.
c) Cópia da ata da Assembleia Geral da eleição dos órgãos da Entidade com prazo do respectivo mandato.
d) Cópia da ata da reunião dos Clubes (Estado) quando da inexistência da Federação Estadual, a qual comprova a nomeação do representante estadual para tratar assuntos junto à FCB (art. 16, caput e parágrafo primeiro, do Estatuto Social);
e) Cópia do ofício ou procuração.
Dê-se ciência e publique-se de imediato para os devidos fins legais e de direito.
São Paulo, 03 de março de 2020.
David Gonçalves – Presidente
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