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Portaria Nº. 02/2021 – FCB-BR “CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ANUAL DIA 29/05/2021 – Publicada através do Edital de Convocação em 27/04/2021″

São José do Rio Preto/SP, 17 de maio de 2021.

Portaria Nº. 02/2021 – FCB-BR

CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ANUAL DIA 29/05/2021 – Publicada através do Edital de Convocação em 27/04/2021”.  

Presidente da Federação Columbófila Brasileira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, artigo 37, XIV, do Estatuto Social, RESOLVE

Art. 1º: Por conta do Edital de Convocação para realização da Assembleia Geral Ordinária Anual, agendada para o dia 29/05/2021, a realizar-se no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, à Rua Antônia Mugnatto Marincek (Chácara do Sr. José de Oliveira Jordão – Tesoureiro geral da FCB), publicado no site desta Entidade Federativa através do endereço https://fcb.org.br/edital-de-convocacao-assembleia-geral-ordinaria-anual/;  

Art. 2º: Diante das informações que os Campeonatos se iniciam na respectiva data (29/05/2021); 

Art. 3º: Diante da impossibilidade da reunião presencial com aglomeração de pessoas, em razão da pandemia do COVID-19, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS e Decreto nº 65.563, de 28 de maio de 2020, do Governo do Estado de São Paulo (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-65563-11.03.2021.html), o qual institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, no âmbito da medida de quarentena de que tratam os Decretos nº 64.881, de 22 de março de 2020, e nº 64.994, de 28 de maio de 2020, com o objetivo imediato de conter a transmissão e disseminação da COVID-19.   

Art. 4º: Ficam os Presidentes das Federações Estaduais/Distrital, Delegados Estaduais (nos Estados onde não existe Federação), cientes de que: 

  • Fica CANCELADA/SUSPENSA a realização da Assembleia Geral Ordinária Anual, agendada para o dia 29/05/2021; 
  • Assim que houver a permissão autorizadora permitindo a aglomeração de pessoas, conforme fundamentação retro exposta, será agendada Nova Data, Horário e Local, para a realização da Assembleia Geral Ordinária Anual, conforme preconizado no artigo 18, do Estatuto Social. 
  • Os itens abaixo serão discutidos em reunião virtual a ser agendada pela Diretoria, devido o caráter de urgência para deliberações, como sendo: 
  • Apresentação do Relatório de viagem à Portugal; 
  • Importação de pombos da Europa (Federação Portuguesa de Columbofilia); 
  • Exportação de pombos para participação de Columbódromos Internacionais (Europa e América Latina);
  • Projeto de Lei Federal para regularização do desporto da Columbófilia no Brasil; 
  • Apresentação das Candidaturas à Organização do Columbódromo Nacional 2021;
  • Apresentação das Candidaturas à Organização do Columbódromo Mundial Internacional – FCB – FCI e AILAC 2022; 
  • Deliberação para a construção de 01 (um) Centro de Quarentena no Estado de São Paulo; 
  • Apresentação do Calendário de Ciclo de Palestras – UNICENTRO; 
  • Estudos e ensaios veterinários sobre doenças dos pombos (visitas aos pombais); 
  • Certificação dos Pombais dos criadores oficiais de pombo correio; 
  • Apresentação do Novo Sistema de Apuração Oficial da FCB; 
  • Apresentação do novo fornecedor nacional de Anilhas Oficiais FCB-BR-FCI para o ano de 2022; 
  • Homologação junto à FCI do novo fornecedor de Anilhas nacional; 
  • Apresentação das anilhas para Reanilhamento FCB-BR-FCI do novo fornecedor nacional; 
  • Outros assuntos de interesse da Federação Columbófila Brasileira.

Art. 5º: Esta portaria entre em vigor nesta data. 

Dê-se ciência imediata a todos os Presidentes das Federações Estaduais, aos Dirigentes dos Clubes nos Estados onde não há representatividade por Federação Estadual/Distrital, dando a publicidade devida através do site www.fcb.org.br.   

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola                                               

Presidente                                                                      

(Assinatura digital)

Roberto Carlos de Souza

Secretário Geral

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Portaria Nº. 01/2021-FCB-BR

São José do Rio Preto/SP, 11 de março de 2021.

Portaria Nº. 01/2021-FCB-BR

Fornecimento de informações e documentos exigidos – registros de todos os animais pertencentes aos criadores de pombo decorrida pertencente a Clubes e/ou Associações filiados à Federação Columbófila Brasileira – Suspensão dos Certificados de Pombal”.  

Presidente da Federação Columbófila Brasileira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, artigo 37, XIV, do Estatuto Social, RESOLVE:

Art. 1º: Por conta da obrigação imposta e nos termos do artigo 4º, Incisos I e II, c.c. artigo 11, Incisos I, e II, dos Estatutos Sociais, fica determinado a todos os criadores oficiais de pombo de corrida de todo o território nacional sócios da Federação Columbófila Brasileira, o fornecimento das informações exigidas, cujo PRAZO É DE 90 (NOVENTA) DIAS – Até 11/06/2021, a contar da publicação desta:

Número de Anilha Oficial FCB-BR / FCI com o respectivo Ano;

Sexo da Ave; (filhotes sem sexo definido deverá conter a identificação de “borracho”)

Cor; 

As informações deverão ser enviadas em papel impresso ou em arquivo no formato PDF, feita em computador, até a data limite estipulada, sem que exista omissões, rasuras ou qualquer outro defeito gráfico que impossibilite a leitura clara das informações. 

Endereço eletrônico para envio de arquivo digital: e-mail contato@fcb.org.br

Endereço para uso dos Correios: à Rua Siqueira Campos, nº 2638, Sl. 4, Boa Vista,  CEP 15025-055, São José do Rio Preto/SP. 

Art. 2º: O criador oficial de pombo de corrida que não atender a obrigação como descrito no artigo anterior, poderá ter o seu pombal interditado pelas autoridades competentes, podendo incorrer em crime de maus-tratos a animais[1] pelo agente de fiscalização das esferas federal, estadual ou municipal. 

Art. 3º.   Ficam os membros da Diretoria, Diretores, Conselho Deliberativo, Departamentos Técnico e de Disciplina da FEDERAÇÃO COLUMBÓFILA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ[2] XXXXXXXXXXXX, isentos de quaisquer responsabilidades civis e criminais por não possuírem as informações precisas dos criadores sobre o controle populacional dos animais pelos seguintes motivos: 

  1. pelo não atendimento das exigências obrigacionais formuladas nessa Portaria nº 01/2021; 
  2. pelo desconhecimento de maus-tratos a animais que possam vir ocorrer em todo o território brasileiro;
  3. por focos de doenças transmissíveis para outras espécimes animais que possa vir afetar a flora ou até mesmo a balança comercial brasileira. 

Art. 4º: Ficam a partir desta data SUSPENSOS todos os Certificados de Pombais emitidos sem a realização da Inspeção por parte da Entidade Federativa. 

Art. 5º: Esta portaria entre em vigor nesta data. 

Dê-se ciência imediata a todos as Federações Estaduais, aos Clubes, Associações e criadores oficiais, dando a publicidade devida através do site www.fcb.org.br.   

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Presidente

[1] A Lei nº 14.064/20 incluiu um § 1º. – A, no artigo 32 da Lei 9.605/98 – (pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda).

[2] Omitido – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Consta a numeração apenas no documento oficial arquivado em pasta própria digital. 

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Portaria 03/2020-FCB-SP – Suspensão temporária Anilhas Capri

Portaria 03/2020-FCB/SP

“Suspensão temporária do fornecedor Anilhas para Passáros e Aves CAPRI indústria e Comércio Ltda EPP, até que esta apresente novo produto que esteja em obediência aos padrões técnicos e recomendáveis exigidos pela Federação Columbófila Brasileira – FCB”. 

Presidente da Federação Columbófila Brasileira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, artigo 37, XIV, do Estatuto Social, 

RESOLVE

Art. 1º: Por conta dos inúmeros problemas apresentados no fornecimento do produto “anilhas” aos Sócios da Federação Columbófila Brasileira, tais como, qualidade, durabilidade, pontualidade e aos padrões exigidos pela Federação Columbófila Internacional – FCI, suspender temporariamente as compras dos produtos da fabricante em referência, até que esta apresente novo produto que esteja em obediência aos padrões técnicos e recomendáveis exigidos. 

Art. 2: Dê-se ciência imediata à FEDERAÇÃO COLUMBÓFILA INTERNACIONAL – FCI, na pessoa de seu Presidente.  

Art. 3: Esta portaria entre em vigor nesta data. 

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins. 

São José do Rio Preto/SP, 05 de novembro de 2020. 

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Presdiente

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Portaria 02/2020-SP

Portaria 02/2020-SP

“Determina o CANCELAMENTO da Assembleia Ordinária na cidade de Divinópolis/MG do dia 22/05/2020, Palestra do Médico Veterinário Dr. Adriano Carrasco do dia 23/05/2020 e das Atividades Práticas sobre doenças dos pombos do dia 22/05/2020”. 

O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares determina que:

Considerando a pandemia do COVID-19 – “Novo Coronavírus”, bem como as determinações Governamentais embasadas nas orientações da Organização Mundial de Saúde – OMC;

Considerando que há necessidade e interesse em promover a Eleição – pleito 2020/2023, de maneira organizada, para o atendimento das recomendações governamentais e da OMC;

Considerando a recente Convocação via Edital para a realização de Assembleia Geral Ordinária – Ofício publicado através do link (https://www.fcb.org.br/portal/eventos/edital-de-convocacao-assembleia-ordinaria-22-05-2020/) em 28 de fevereiro de 2020, RESOLVE:

Artigo 1ºCANCELAR a realização da Assembleia Geral Ordinária na cidade de Divinópolis/MG, em razão das justificativas retros mencionadas;

Artigo 2ºCANCELAR a Palestra e Atividades Praticas do Médico Veterinário, Dr. Adriano Carrasco, as quais seriam realizadas nos dias 22 e 23/05/2020, ocasião do espaço disponibilizado pela organização do Columbrodomo Haras Divinópolis/MG – 2020.

Artigo 3ºAlterar a data e  endereço para a Realização da Assembleia Ordinária, cujas informações farão constar no novo Ofício Convocatório, o qual será publicado no site da FCB, dentro do prazo legal em obediência ao preconizado no artigo  18 do Estatuto da FCB;

Ficam revogadas quaisquer outras disposições estabelecidas anteriormente contrárias a esta Portaria.

Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins legais e de direito.

São Paulo, 15 de abril de 2020.

David Gonçalves – Presidente

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Portaria 01/2020

Portaria 01/2020 –“Determina às Federações Estaduais ou na falta desta, através de Delegado Estadual nomeado através dos clubes de cada estado, as providências de envio de documentos para homologação e recadastramento”.  

O presidente da Federação Columbófila Brasileira – FCB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere o artigo 37, XII, do Estatuto, DETERMINAR a todas as FEDERAÇÕES e seus Representantes Estaduais, nos termos do artigo 5º, 6º, 8º, parágrafos primeiro e segundo, constante do Estatuto e FAZ SABER:

As Federações Estaduais, à razão de uma para cada Estado Federado e Distrito Federal, e as Sociedades ou Clubes Columbófilos de âmbito municipal, sem limite para cada cidade, são considerados entidades filiadas e jurisdicionadas à Federação Columbófila Brasileira – FCB.

As Sociedades ou Clubes Columbófilos são compostos de pelo menos 5 (cinco) associados e somente podem se constituírem após terem sido os seus Regulamentos e ata de constituição homologados pela respectiva Federação Estadual ou, onde não houver sido formado, pela Federação Columbófila Brasileira.

Nos Estados onde inexistir Federação, as Sociedades ou Clubes Columbófilos devem eleger “apenas” um Delegado para representá-los junto à Federação Columbófila Brasileira, “independentemente de quantas Sociedades ou Clubes existirem, sendo que este Delegado será escolhido através dos votos dos representantes legais de cada Sociedade ou Clube Columbófilo devidamente filiado à Federação Columbófila Brasileira.

Para fins de regularização documental e recadastramento dos interessados junto à Federação Columbofila Brasileira, os documentos abaixo deverão ser enviados à FEDERAÇÃO COLUMBOFILA BRASILEIRA, à Rua Siqueira Campos, nº 2638– Boa Vista – São José do Rio Preto/SP, CEP 15025-055, até 03/09/2020, (três de setembro de dois mil e vinte), (Redação alterada pela Resolução 02/0202-SP-FCB, editada de 27/05/2020), sendo este prazo improrrogável, sob pena de infringência aos artigos 14, letra “e” e 63, do Estatuto Social, como sendo:

a) O requerimento solicitando a homologação e/ou recadastramento firmado pelo presidente ou diretor por esse designado.

b) Um exemplar do Estatuto devidamente autenticado pelo Cartório de Registro Público.

c) Cópia da ata da Assembleia Geral da eleição dos órgãos da Entidade com prazo do respectivo mandato.

d) Cópia da ata da reunião dos Clubes (Estado) quando da inexistência da Federação Estadual, a qual comprova a nomeação do representante estadual para tratar assuntos junto à FCB (art. 16, caput e parágrafo primeiro, do Estatuto Social);

e) Cópia do ofício ou procuração.

Dê-se ciência e publique-se de imediato para os devidos fins legais e de direito.

São Paulo, 03 de março de 2020.

David Gonçalves – Presidente

Documento original arquivado em pasta própria