FCB envia ofício à Câmara dos Deputados referente ao Projeto de Lei para Regulamentação da Columbofilia Nacional
A Federação Columbófila Brasileira, por meio do seu presidente, ratifica ao Deputado Federal FAUSTO RUY PINATO, sobre a necessidade de de Regulamentação do Desporto denominado “Pombos de Corrida”, em especial a coordenação, desenvolvimento cultural e fiscalização em todo o território nacional, com destaques pela não existência de qualquer norma que regulamenta, hoje, as exposições, soltas, competimos de voos, assim como da necessidade de representar todos os criadores oficiais em todo o território nacional.
Inclusive para contribuição de que não haverá qualquer impedimento ou criação de obstáculos ao exercício das atividades desportivas da Entidade Federativa ou haverá restrições à respectiva garantia constitucional, tendo em conta o dever de o Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais.
Também foi dado o exemplo de Portugal, onde se tem o reconhecimento do desporto columbófilo regulamentado através através do Decreto Lei nº 36.767, de 26 de fevereiro de 1948, passou a reconhecer as atividades Columbófilas e o Desporto do pombo-correio, ocasião em que atribuiu à Federação Portuguesa de Columbofilia, um conjunto de competências com vista a promover, proteger e regulamentar a modalidade desportiva, hoje, possui grande destaque e reconhecimento em todo os países Europeus e asiáticos.
Assessoria de Comunicação
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Materia relacionada ao Ofício anterior enviado ao Deputado Federal Fausto Ruy Pinato
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